CIDADANIA IURE SANGUINIS

O QUE É A CIDADANIA POR DESCENDÊNCIA?

Nos termos do artigo 1, parágrafo 1, letra a) da Lei no 91/92, “é cidadão o filho de pai ou mãe cidadãos”. A cidadania italiana é transmitida iure sanguinis pelo ascendente italiano/a aos filhos, sem limites de gerações.

QUEM PODE SOLICITAR A CIDADANIA POR DESCENDÊNCIA?

A cidadania pode ser solicitada pelos descendentes do antepassado italiano, independentemente do local de nascimento.

  • Para a descendência por via paterna, não deve ter ocorrido interrupção na transmissão da cidadania.

  • Para a descendência por via materna, é necessário verificar os eventos de nascimento e casamento anteriores a 1948.

TEM UM ANTEPASSADO QUE É CIDADÃO ITALIANO?

Se desejar obter informações, escreva-nos!

QUE DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR A CIDADANIA POR DESCENDÊNCIA?

CASOS PARTICULARES

  • Filhos nascidos fora do casamento
  • Filhos de mulher italiana nascidos antes de 1948
  • Filhos de mulher italiana que se casou com cidadão estrangeiro antes de 1948
  • Avós provenientes de territórios cedidos à Itália após a Primeira Guerra Mundial (provìncias de Trento, Bolzano, Trieste e Gorizia, parte de provìncias de Belluno e Udine) (Tratado de Versailles)
  • Avós provenientes de territórios cedidos pela Itália após a Segunda Guerra Mundial (Ístria e Dalmácia) (Tratado de Parigi e Osimo)

QUAL É O PROCEDIMENTO PARA OBTER A CIDADANIA?

A VIA JUDICIAL

Il recurso deve ser apresentado, com a assistência de um advogado habilitado na Itália, junto ao Tribunal, na Seção especializada em imigração e cidadania, competente de acordo com o local de nascimento do antepassado.

Todos os que têm direitos do mesmo ascendente italiano podem atuar cumulativamente no processo.

O recurso está sujeito ao pagamento da taxa unificada e das custas judiciais. A sentença está sujeita ao registro nos Cartórios, com imposto correspondente.

A sentença deve ser transcrita nos registros de estado civil do município de nascimento do antepassado.

Se desejar obter informações sobre como obter a cidadania iure sanguinis, escreva-nos!